Governo Provincial de Luanda decreta Tolerância de Ponto nos dias 24 e 25 de Novembro, por ocasião da 7.ª Cimeira União Africana–União Europeia

O Governo Provincial de Luanda anunciou, esta quinta-feira, a concessão de Tolerância de Ponto nos dias 24 e 25 de Novembro de 2025 (segunda e terça-feira), para toda a extensão da província, devido às medidas de contingência e segurança associadas à 7.ª Cimeira União Africana – União Europeia.

De acordo com o comunicado oficial, a decisão surge da necessidade de minimizar o impacto das restrições de circulação e garantir melhores condições de mobilidade durante o evento, que reunirá delegações de alto nível de África e da Europa. O acto contará com a participação de mais de 75 delegações presidenciais e chefes de governo, exigindo um tratamento protocolar reforçado.

A medida, tomada ao abrigo da Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional, e da Lei da Administração Local do Estado, abrange trabalhadores do sector público e privado, com dispensa total da actividade laboral durante os dois dias. Ficam excluídas apenas as actividades realizadas em regime de turnos, devendo ser assegurado o normal funcionamento dos serviços essenciais.